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MPE recomenda cassação de diploma de Boca Aberta Júnior


Fonte: Guilherme Marconi - Folha de Londrina
(Foto: Dálie Felberg/Alep)
O MPE (Ministério Público Eleitoral) enviou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) parecer em que opina sobre a a prestação de contas e pede a cassação da diplomação do deputado estadual Matheus Viniccius Petriv, mais conhecido como Boca Aberta Jr (Pros), eleito em outubro do ano passado. A representação foi apresentada  pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) contra suposto caixa 2 de campanha eleitoral.

Segundo a procuradora do MPE, Eloisa Helena Machado, durante a campanha o então candidato não declarou qualquer despesa com publicidade. Entretanto, segundo o parecer, existem provas produzidas que demonstram que o representado (Boca Aberta Jr.) usou farto material publicitário em sua campanha eleitoral, sem qualquer registro em sua prestação de contas.

O hoje deputado estadual argumentou que sua publicidade eleitoral foi feita de forma casada com seu pai, o então candidato a deputado federal Boca Aberta (Pros). Entretanto, a procuradora sustenta que deveria constar regularmente registrada tanto na prestação de contas do candidato doador como do candidato beneficiado, o que não ocorreu na situação analisada, segundo ela. 

"O próprio representado reconhece que recebeu e utilizou material publicitário. Contudo, o fato de ter recebido doações estimadas não o desobriga a prestar regularmente as contas, para permitir a exigida transparência de que deve permear a campanha eleitoral", escreveu Machado.

OUTRO LADO

O advogado Guilherme Gonçalves, que atua na defesa de Boca Aberta Jr., chamou o argumento utilizado pelo MPE como "absolutamente frágil".  Ele confirmou que toda a campanha para deputado estadual foi feita de forma casada com o deputado federal Boca Aberta, conforme prevê a legislação eleitoral, e disse que todas as contas já haviam sido aprovadas pelo TRE em acórdão publicado em dezembro. "É um parecer pouco fundamentado, não aborda nenhuma prova. Foram feitos ofícios para todas as gráficas. E não houve nenhum material isolado do candidato Boca Aberta Jr.". 

Segundo ele, testemunhas foram ouvidas no curso do processo, incluindo uma juíza eleitoral de Londrina, que não viu irregularidade na campanha. Gonçalves disse ainda que o pedido da cassação registrado no parecer seria outro exagero. "Totalmente fora do padrão. Os tribunais só têm avaliado pedidos de cassação de diploma em casos graves. É preciso avaliar que interesses estão por trás dessa representação." 

PROCESSO DO "PAI"

Já no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) corre outro processo contra a expedição do diploma do deputado federal Boca Aberta, o pai. Este processo aguarda parecer do ministro relator Jorge Mussi. Segundo o advogado da família, a mesma procuradora que deu parecer em favor da cassação do Boca Aberta Jr já havia se manifestado, sem sucesso, contra o diploma do deputado federal.

Sobre o processo no TSE, Gonçalves informou que a defesa está tranquila e que não será acatado. O argumento utilizado contra o diploma de Boca Aberta é que ele estaria inelegível por conta da cassação do mandato de vereador em processo na Câmara de Londrina em 2017. Entretanto, a defesa conseguiu uma liminar no TJ (Tribunal de Justiça) e o TRE considerou o registro válido até a eleição. Essa liminar só foi revogada no dia 10 de outubro após Boca Aberta ter sido eleito com mais de 90 mil votos. Três ações foram protocoladas após a eleição, duas delas por suplentes direto na Câmara Federal.

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Postado por: Érick Paiva - Blog Congotícias
Érick é acadêmico do curso de Direito, cursando atualmente o terceiro período na Faculdade Cristo Rei (FACCREI) de Cornélio Procópio. É o criador do Blog Congotícias, levando a informação para Congonhinhas e região há mais de 06 anos.