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Lei Eleitoral determina que eleitor não pode ser preso a partir desta terça


Redação: G1 - São Paulo

A partir desta terça-feira (27), cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2016, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. Segundo o calendário eleitoral, essa garantia é válida até 48h após o pleito - ou seja, até a terça-feira (4), às 17h.

A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo garantir o exercício do direito do voto pelo maior número possível de pessoas sem ameaças ou pressões indevidas.

O artigo diz que "nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto".

Caso alguma prisão ocorra, o preso deverá ser "imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator".

No segundo turno, que será no dia 30 de outubro, a garantia da não-prisão começa a valer em 25 de outubro e se encerra na terça-feira, dia 1º de novembro.

Nota de Falecimento


Redação Congotícias

É com pesar que a Funerária Renascer comunica:

Faleceu no inicio da noite de ontem (23), aos 77 anos de idade, a Senhora IVONETE LOPES CAMACHO, mãe da Vanimeyre da Prefeitura.

Seu corpo está sendo velado em sua residência, na rua 15 de novembro, nº 110.

A cerimônia de seu funeral será realizada às 17 horas e 30 minutos de hoje na Igreja Católica e logo em seguida seu sepultamento, que ocorrerá no cemitério municipal.

A família enlutada agradece a todos que se fizerem presentes.

Todo dia é dia de descontos nas Farmácias Drogamais


Redação Congotícias

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Esquadrão Pulga #4 - quadrinhos, atividades e passatempos para a criançada


Redação Congotícias

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Confira a verdade dos fatos sobre a Escola Municipal João Canedo da Silva


Redação Congotícias
À esquerda, Irene (secretária de educação); à direita, Ana (diretora da Escola Municipal João Canedo da Silva)
Devido à grande repercussão sobre as condições de ensino dos alunos e a reforma da Escola Municipal João Canedo da Silva, o blog Congotícias resolveu buscar a verdade dos fatos.

Entrevistamos a secretária Irene, responsável pela secretaria de educação do município, a qual nos informou que o prédio onde as crianças estão estudando foi vistoriado pela vigilância sanitária e pelo corpo de bombeiros, e tudo está dentro dos conformes da lei. A última vistoria foi feita há mais de 20 dias e até hoje não houve nenhuma notificação de irregularidade. Portanto, o prédio foi aprovado para abrigar provisoriamente os alunos.

Sobre a volta das crianças para o antigo local, a secretária afirmou que no dia 15 (quinta-feira) os alunos já estarão de volta para estudar no prédio próprio da escola.

A DIREÇÃO DA ESCOLA

Em contato com a diretora Ana da Silva, ela confirmou o que foi frisado pela secretária de educação e destacou que a vistoria foi feita duas vezes, sendo constatado que o prédio tem condições de abrigar provisoriamente a escola.

A diretora aproveitou a oportunidade para desmentir os boatos de que as crianças não estão tendo aulas de educação física. Segundo ela, os alunos estão tendo atividades recreativas, sendo levados até a quadra da Escola Anazareth e ao parque próximo ao polo da UEPG para lazer. Portanto, as aulas não pararam.

Ana destacou que foi realizada a troca de toda a fiação da escola, que antes nunca havia sido trocada. A fiação antiga causava problemas, tanto que os ventiladores não podiam ser ligados, pois havia risco de incêndio na escola.

Além disso, foi adquirido um bebedouro moderno que suporta a demanda da escola, oferecendo água filtrada aos alunos.

Por fim, Ana destacou que quando assumiu a direção da escola, o IDEB era considerado baixo (nota 4.4), e no ano de 2015 a nota subiu para 5.2, dando um belíssimo salto de 8 pontos.

Candidato a prefeito tem candidatura indeferida em Congonhinhas


Redação Congotícias

A justiça eleitoral indeferiu na tarde de segunda-feira (12) a candidatura de Luciano Merhy, candidato pela coligação Unidos por Congonhinhas.

Confira abaixo o documento, que está disponível em edital no Fórum de Congonhinhas, situado na Avenida São Paulo, número 170.

Confira as ofertas da Farmácia Drogamais Ana Farma nesse mês de Setembro


Redação Congotícias

Confira as ofertas que a Rede de farmácias Drogamais preparou para você nesse mês de Setembro.