Refis garante descontos de até 100% para contribuintes

O Governo Municipal institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2014, destinado a promover a regularização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, decorrentes de débitos fiscais relativos a tributos municipais de pessoa física e jurídica.
O REFIS abrange os créditos fiscais constituídos até 31/12/2013, inscritos ou não em dívida ativa, que se encontre em cobrança administrativa ou judicial, inclusive aqueles que encontram com parcelamento ativo, atrasados ou não.
O Programa beneficiará o contribuinte da seguinte forma:
- Para quitação à vista, em parcela única em até trinta dias, o contribuinte receberá o desconto de 100% dos encargos, multas juros e correções;
- Para quitação à vista, em parcela única em até noventa dias, o contribuinte receberá o desconto de 90% dos encargos, multas juros e correções;
- Para quitação em até seis parcelas, o desconto sobre os encargos, multas e correções será de 60%.
- Para parcelamento em até dez vezes, o desconto sobre os encargos, multas e correções será de 40%.
O contribuinte terá até o dia 20 de julho de 2014 para aderir o Programa de Recuperação Fiscal.
“Essa é uma grande oportunidade para o contribuinte regularizar os seus débitos, além de estar contribuindo para o desenvolvimento da cidade. A Prefeitura está concedendo descontos de até 100% sobre os encargos, multas e juros”, comenta o prefeito Luiz Mestiço.

Murilo Leonardi
Assessor de Imprensa
Prefeitura Municipal de Assaí