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COPA 2014 - MP-PR lança site voltado à proteção de crianças e adolescentes; veja como o MP-PR atuará durante o Mundial


Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-PR
COPA 2014 - MP-PR lança site voltado à proteção de crianças e adolescentes.
Mais do que a taça e as obras, o maior legado que a Copa do Mundo 2014 pode deixar para o Brasil é a efetiva proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Porém, não apenas durante o período do Mundial, porque, como estabelece a Constituição Federal, infância e juventude devem ser prioridade sempre.

Neste sentido, o Ministério Público do Paraná preparou um site especial, com conteúdo voltado especificamente aos serviços, informações e cuidados que devemos ter com nossas crianças e adolescentes, antes, durante e depois do Mundial.

São questões como cuidados em grandes eventos, a exemplo dos jogos e da Fan Fest, e para evitar casos de desaparecimentos; orientações para solicitar autorização judicial de viagem; regras para hospedagem; proibições relacionadas à venda e à oferta de bebidas alcoólicas e fogos de artifício; informações sobre como denunciar ocorrências de abuso e exploração sexual, trabalho infantil, maus-tratos e negligência e dados sobre como ficou o calendário das escolas públicas, em função dos jogos da Copa.

No site, também está disponível uma lista com endereços e telefones úteis na área da infância e da juventude, como Promotorias de Justiça, núcleos especializados da Polícia e Conselhos Tutelares. Pela página, pode-se, ainda, visualizar os plantões de atendimento do MP-PR durante o Mundial, verificar os contatos com os consulados com sede no Paraná e conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente. Também é possível acessar um aplicativo de celular e um link de internet para denunciar crimes contra crianças e adolescentes, bem como consultar os serviços de Disque-Denúncia na área.

Os serviços têm foco prioritário em Curitiba, cidade-sede dos jogos da Copa do Mundo, no Paraná. Há também contatos de órgãos que atuam na área da infância e juventude em Foz do Iguaçu e nos municípios do litoral paranaense, locais em que se espera receber grande fluxo de turistas no período do Mundial.

Acesse o site.


COPA 2014 - Veja como o MP-PR atuará durante o Mundial
Como Curitiba é uma das cidades-sede da Copa do Mundo 2014, o MP-PR preparou uma estrutura suplementar de atendimento durante o Mundial. Além da realização de plantão no Aeroporto Internacional Afonso Pena, para atuação na área infantojuvenil, a Instituição participará também dos Juizados Especiais do Torcedor e da Infância e Juventude, nos eventos realizados na Arena da Baixada, na capital. O MP-PR contará, ainda, com estrutura especial para atendimento, em regime de plantão, na área de proteção aos direitos humanos.

Confira, abaixo, como será realizado o atendimento do MP-PR em âmbito estadual e, também, na Grande Curitiba (foros central e regionais).

No Estado – Durante a Copa do Mundo, o Ministério Público do Paraná funcionará normalmente em todo o Estado (de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 às 18 horas), exceto nos dias em que houver partidas da seleção brasileira, quando as estruturas do MP atenderão em meio expediente: das 8h30 às 12h30. Mesmo nestas datas, porém, a Instituição atuará em regime plantão, nos períodos da tarde e da noite (Resolução nº 1845).

Na capital e foros regionais de Curitiba – Na Grande Curitiba, haverá horário reduzido também nos dias de partidas sediadas na capital. Nos dias 16, 20 e 26 de junho, o atendimento será das 8h30 às 12h30 e, em 23 de junho, das 8 às 12 horas. Após esse horário, promotores de Justiça (em número ampliado) atuarão em regime de plantão permanente. Nos demais dias do Mundial o atendimento será normal.

Plantão em Curitiba - Durante todo o período do Mundial, promotores de Justiça ficarão à disposição no Plantão Judiciário da capital, para atendimento fora do horário de expediente e, nos períodos da tarde e da noite, também nos dias de jogos da seleção brasileira ou de partidas realizadas em Curitiba. O atendimento será realizado juntamente com o Plantão Judiciário, na Rua Mauá, nº 920, Ed. Essenfelder, andar térreo, no bairro Alto da Glória (telefones do Plantão Judiciário: (41) 3017-2682 (período de permanência) ou (41) 3200-2000 (período de sobreaviso). Saiba quem são os promotores que atuarão em regime de plantão, em Curitiba.

Estruturas diferenciadas - Durante a Copa o MP-PR, na capital e região metropolitana, terá estruturas diferenciadas de atendimento, no aeroporto, na Arena da Baixada e no Centro da cidade.

Aeroporto - No Aeroporto Afonso Pena, o MP-PR terá uma equipe trabalhando no Juizado Especial, em parceria com o Poder Judiciário. Promotores de Justiça de São José de Pinhais foram destacados para atuar no plantão, que funcionará, diariamente, das 6 horas à meia-noite, no terceiro andar do aeroporto. Neste serviço, destinado a passageiros em trânsito, o Ministério Público atuará com foco na proteção de crianças e adolescentes, especificamente para a autorização de viagens, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O juizado especial permanecerá em funcionamento até o dia 20 de julho. Os telefones de contato do posto de atendimento são (41) 3381-1741, 3381-1742 e 3381-1743. Veja quem são os promotores que atuarão no aeroporto.

Estádio – Em dias de jogos oficiais em Curitiba, promotores de Justiça atuarão, juntamente com equipes do Poder Judiciário e dos Conselhos Tutelares da capital, em uma unidade judiciária montada dentro da Arena da Baixada, para a pronta solução de eventuais fatos que venham a ocorrer no interior do estádio. O objetivo é encaminhar tanto questões criminais, como as relacionadas à infância e juventude, que possam surgir no local, durante as partidas. Trabalharão neste plantão os promotores de Justiça com atuação no Juizado Especial do Torcedor, bem como promotores de Justiça da área da Infância e Juventude. Veja a escala.

Direitos Humanos – Na sede do MP-PR da Avenida Iguaçu, 470 (Casa Rosada), no Centro da capital, um plantão interinstitucional funcionará nos dias de jogos da Copa em Curitiba, quatro horas antes e duas horas depois de cada partida. Participam desse plantão membros e servidores do Ministério Público do Paraná, Ministério Público do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Curitiba, Centro de Defesa da População em Situação de Rua, Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED), Defensoria Pública e Núcleo de Práticas Jurídicas da UFPR.

O objetivo é evitar violações de direitos humanos durante o Mundial. Casos desse tipo podem ser denunciados pessoalmente no plantão ou pelo e-mail: dhemjogo@gmail.com e, alternativamente, através do Disque 100 (central de atendimento telefônico nacional, que repassará ao plantão, com prioridade, os fatos ocorridos em Curitiba). Entre as situações que podem ser encaminhadas ao serviço estão aquelas decorrentes de possíveis confrontos havidos durante manifestações públicas, violências praticadas contra pessoas em situação de rua, tratamento inadequado de profissionais do sexo, entre outros.

Consumidor – A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba trabalhará, de forma articulada e integrada, com vários órgãos públicos municipais e estaduais com atuação na área, além de entidades de mercado, no atendimento a denúncias feitas por turistas brasileiros e estrangeiros, que estarão na capital durante o período da Copa do Mundo. O objetivo é oferecer um canal especial para o recebimento destas queixas, que terão o encaminhamento acelerado por meio da parceria.

O serviço será centralizado no Procon, que receberá as queixas pelo site, no link “Procon-PR na Copa 2014”, e as encaminhará aos órgãos competentes.

Fazem parte do grupo de articulação, além do MP-PR e do Procon, a Coordenação Geral da Copa do Mundo 2014; a Secretaria Estadual de Esporte e Turismo; a Secretaria Municipal de Saúde; o Instituto Municipal de Turismo; a Agência Nacional de Aviação Civil; a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária; a Agência Nacional de Transportes Terrestres; a Associação Brasileira de Bares, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e a Associação Comercial do Paraná.

Além do atendimento diferenciado, os integrantes do grupo farão a distribuição, a partir desta semana, de manuais com orientações aos turistas. O material será entregue em pontos estratégicos, como aeroporto e rodoviária.

Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Visando à proteção da população infantojuvenil, o Ministério Público do Paraná criou uma página específica, contendo orientações e informações importantes, sobre temas como cuidados em grandes eventos, autorização para viagem, regras para hospedagem, repressão ao abuso e violência sexual, proibição do trabalho infantil, da venda de bebidas alcoólicas, de fogos de artifício, etc. Também estão disponíveis os contatos das Promotorias de Justiça e de outros órgãos que atuam na área da Infância e Juventude, tanto em Curitiba (uma das cidades-sede dos jogos), como em Foz do Iguaçu e no litoral paranaense (locais onde espera-se maior fluxo de turistas durante o Mundial). Confira o conteúdo do site e ajude a proteger nossas crianças e adolescentes!

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Postado por: Érick Paiva - Blog Congotícias
Érick é acadêmico do curso de Direito, cursando atualmente o quarto período na Faculdade Cristo Rei (FACCREI) de Cornélio Procópio. É o criador do Blog Congotícias, levando a informação para Congonhinhas e região há mais de 07 anos.