PGE entra na Justiça para que APP-Sindicato pague multa
Fonte: Agência Estadual de Notícias
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação na Justiça do Paraná pedindo a cobrança de R$ 1,24 milhão da APP-Sindicato, referente a multa pelos 32 dias em que manteve a greve declarada ilegal. A ação foi encaminhada ao desembargador Luiz Mateus de Lima, nesta quinta-feira (28).
A greve dos professores foi declarada ilegal em março, quando a Justiça determinou multa de R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento da medida. Em abril, em nova determinação, a multa para o sindicato dos professores passou para R$ 40 mil por dia. “A majoração da multa, contudo, mostrou-se ineficaz para efetivação da tutela judicial concedida”, diz o documento da PGE.
Como a ordem da judicial foi desobedecida, com o prosseguimento da greve, a PGE solicitou o bloqueio do dinheiro do sindicato réu, no valor referente a multa devida. “A conduta da categoria representa nítida afronta à autoridade da decisão proferida por este Tribunal de Justiça e, além de colocar em descrédito a autoridade da Justiça, impõe prejuízos irremediáveis à educação de milhares de estudantes”, defende a PGE.
Além do bloqueio do recurso, a PGE pede a obtenção de ordem judicial para impedir o repasse, à APP-Sindicato, dos valores descontados mensalmente dos professores filiados a título de contribuição.
A greve dos professores foi declarada ilegal em março, quando a Justiça determinou multa de R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento da medida. Em abril, em nova determinação, a multa para o sindicato dos professores passou para R$ 40 mil por dia. “A majoração da multa, contudo, mostrou-se ineficaz para efetivação da tutela judicial concedida”, diz o documento da PGE.
Como a ordem da judicial foi desobedecida, com o prosseguimento da greve, a PGE solicitou o bloqueio do dinheiro do sindicato réu, no valor referente a multa devida. “A conduta da categoria representa nítida afronta à autoridade da decisão proferida por este Tribunal de Justiça e, além de colocar em descrédito a autoridade da Justiça, impõe prejuízos irremediáveis à educação de milhares de estudantes”, defende a PGE.
Além do bloqueio do recurso, a PGE pede a obtenção de ordem judicial para impedir o repasse, à APP-Sindicato, dos valores descontados mensalmente dos professores filiados a título de contribuição.
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