MP denuncia vereador e mais seis por desvio de verbas de Câmara do Norte Pioneiro
Fonte: Rafael Machado - Folha de Londrina
O Ministério Público de São Jerônimo da Serra, no Norte Pioneiro, ofereceu denúncia contra o presidente afastado da Câmara Municipal da cidade, Gilmar Rocha, e mais seis pessoas, dentre contadores e uma servidora comissionada do Legislativo, por associação criminosa, peculato (quando o funcionário público apropria-se de dinheiro ou valor em razão do cargo) e falsidade ideológica, além de outros crimes, em virtude da Operação Rei de Paus, que investiga a suposta realização de serviços particulares com verbas da Câmara de Vereadores do município.
Por causa da apuração, deflagrada no final de maio com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) de Londrina e Ponta Grossa para cumprimento de mandados de busca e apreensão, Rocha foi afastado da presidência do Legislativo local. Ele chegou a ser preso em flagrante por posse irregular de munições de armas de fogo. Ele e os dois sócios da empresa contábil contratada pela Câmara foram proibidos pela Justiça de acessar prédios públicos, além de outras medidas cautelares.
Como ocupava a função máxima na Casa, Gilmar Rocha tinha as senhas para movimentar a conta bancária do órgão. Segundo o promotor Danilo Leme, que fez a denúncia, o outro acesso era de responsabilidade do vereador Ivan Cordeiro, que, por morar em um distrito de São Jerônimo da Serra, teria repassado a permissão eletrônica aos contadores e Rocha. Os profissionais contratados pela Câmara foram incumbidos de dar legalidade aos desvios, ocultando assim detalhes da movimentações financeiras nos relatórios contábeis.
Conforme o MP, a dupla agiu em consenso com Gilmar Rocha para praticar as irregularidades, que teriam acontecido entre janeiro de 2017 e maio deste ano. Assim que a investigação foi iniciada, o presidente afastado da Câmara teria realizado reuniões com outros parlamentares para "cobrir os valores" desviados. A denúncia narra que a primeira transferência bancária indevida, orçada em R$ 230, foi usada para pagar a instalação de uma antena parabólica na casa de Rocha.
Outro fato foi a emissão de uma nota fiscal falsa que, em tese, comprovava a venda de um CPU e manutenção de uma impressora pertencente à Câmara de São Jerônimo da Serra. Os serviços de R$ 280, no entanto, não foram prestados. As situações se sucederam por pelo menos 17 vezes, totalizando um desvio de mais de R$ 59 mil dos cofres públicos. O Ministério Público constatou que o presidente da Câmara recebia o salário dobrado. Os contadores envolvidos no possível esquema agendavam o pagamento dos servidores e vereadores, mas não cancelavam a marcação prévia.
O promotor Danilo Leme atestou ainda mais desvios entre novembro do ano passado e maio de 2018. Segundo as investigações, Gilmar Rocha teria recebido quase R$ 8 mil da Câmara, mas este direcionamento contábil não era formalizado em notas de empenho ou qualquer outro documento que comprovasse a movimentação. Os sete denunciados não haviam constituído advogados.
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| (Foto: Divulgação/Prefeitura de SJS) |
Por causa da apuração, deflagrada no final de maio com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) de Londrina e Ponta Grossa para cumprimento de mandados de busca e apreensão, Rocha foi afastado da presidência do Legislativo local. Ele chegou a ser preso em flagrante por posse irregular de munições de armas de fogo. Ele e os dois sócios da empresa contábil contratada pela Câmara foram proibidos pela Justiça de acessar prédios públicos, além de outras medidas cautelares.
Como ocupava a função máxima na Casa, Gilmar Rocha tinha as senhas para movimentar a conta bancária do órgão. Segundo o promotor Danilo Leme, que fez a denúncia, o outro acesso era de responsabilidade do vereador Ivan Cordeiro, que, por morar em um distrito de São Jerônimo da Serra, teria repassado a permissão eletrônica aos contadores e Rocha. Os profissionais contratados pela Câmara foram incumbidos de dar legalidade aos desvios, ocultando assim detalhes da movimentações financeiras nos relatórios contábeis.
Conforme o MP, a dupla agiu em consenso com Gilmar Rocha para praticar as irregularidades, que teriam acontecido entre janeiro de 2017 e maio deste ano. Assim que a investigação foi iniciada, o presidente afastado da Câmara teria realizado reuniões com outros parlamentares para "cobrir os valores" desviados. A denúncia narra que a primeira transferência bancária indevida, orçada em R$ 230, foi usada para pagar a instalação de uma antena parabólica na casa de Rocha.
Outro fato foi a emissão de uma nota fiscal falsa que, em tese, comprovava a venda de um CPU e manutenção de uma impressora pertencente à Câmara de São Jerônimo da Serra. Os serviços de R$ 280, no entanto, não foram prestados. As situações se sucederam por pelo menos 17 vezes, totalizando um desvio de mais de R$ 59 mil dos cofres públicos. O Ministério Público constatou que o presidente da Câmara recebia o salário dobrado. Os contadores envolvidos no possível esquema agendavam o pagamento dos servidores e vereadores, mas não cancelavam a marcação prévia.
O promotor Danilo Leme atestou ainda mais desvios entre novembro do ano passado e maio de 2018. Segundo as investigações, Gilmar Rocha teria recebido quase R$ 8 mil da Câmara, mas este direcionamento contábil não era formalizado em notas de empenho ou qualquer outro documento que comprovasse a movimentação. Os sete denunciados não haviam constituído advogados.
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