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Aprovada proposta que prevê pena para quem furar fila de vacinação


Fonte: PROS na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/21, que estabelece pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina. Segundo o texto, as penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público.

Tramitando em conjunto com a proposta está o Projeto de Lei 170/21, de autoria do deputado Boca Aberta (PR), que cria multa e advertência para qualquer meio de fraude a ordem prioritária estabelecida para a vacinação da covid-19. O parlamentar ressalta a importância da matéria.

“Esta Lei estabelece normas básicas sobre as infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. É preciso estabelecer punições para quem fraudar por qualquer meio a ordem prioritária estabelecida para a vacinação”, afirma.

O texto aprovado pela Câmara é o substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que estabelece que a infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

A matéria segue agora para análise do Senado.

Com informações da Agência Câmara.

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Postado por: Érick Paiva - Blog Congotícias
Érick é acadêmico do curso de Direito e o criador do Blog Congotícias, levando a informação para Congonhinhas e região há mais de 07 anos.