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Combater a corrupção e a covid-19 são prioridades de Boca Aberta para 2021


Fonte: PROS na Câmara

Para 2021, o deputado Boca Aberta (PR) tem como prioridade diferentes bandeiras, entre elas: priorizar a vacinação da população e restabelecer o auxílio emergencial. O parlamentar iniciou o ano apresentando cinco projetos de lei.

Uma das propostas é o Projeto de Lei 170/21, que cria multa e advertência para qualquer meio de fraude a ordem prioritária estabelecida para a vacinação da covid-19. “Qualquer agente político (presidente da República, vice-presidente, ministros, prefeito, vice-prefeito, secretário federal, estadual e municipal ou vereador) que ajude ou facilite a fraudar a ordem prioritária de vacinação ficará também sujeito à multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 150 mil (além da possibilidade de cassação de mandato e sanções cíveis, criminais e administrativas)”, afirma.

Outra matéria do deputado é o PL 121/21, que sugere a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2021. “A política do auxílio emergencial mitiga diretamente as perdas de renda da população mais vulnerável que recebe o benefício, mas também gera efeitos indiretos nas famílias que estão no meio e no topo da distribuição de renda do país por conta do aumento da atividade econômica”, explica.

Em relação aos bens públicos, Boca Aberta apresentou três projetos sobre o tema: os PLs 120/21, 119/21 e o 118/21. As propostas tratam da obrigatoriedade de indenização e/ou reparação pecuniária por danos materiais a serem pagas pelo criminoso condenado, no âmbito do Paraná; da identificação de veículos locados pela administração pública; e da permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.

“O Poder Legislativo moderno é cada vez mais fiscalizador e menos legislador Não há como servir a dois senhores: ou serve ao povo ou aos poderosos. Eu escolhi o povo!”, afirma.

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Postado por: Érick Paiva - Blog Congotícias
Érick é acadêmico do curso de Direito e o criador do Blog Congotícias, levando a informação para Congonhinhas e região há mais de 07 anos.
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