Facebook Twitter RSS

Deputado paranaense quer o fim do voto obrigatório


Redação Congotícias

O deputado federal paranaense Emerson Miguel Petriv, o Boca Aberta, quer que o voto não seja mais obrigatório em todo o Brasil já a partir da próxima eleição. Para isso, ele protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, em Brasília, dispondo sobre "tornar facultativo o exercício do direito do voto no Estado brasileiro".

Na justificativa para a proposta, o deputado Boca aberta salientou que, pelos resultados das últimas eleições, "o direito de votar já vem sendo exercido praticamente de forma facultativa, tornando letra morta sua obrigatoriedade prevista na Constituição e no Código Eleitoral".

A proposta de Boca Aberta surge em um momento em que até mesmo juristas admitem que não faz sentido manter a obrigatoriedade do voto presente no ordenamento jurídico brasileiro. O próprio ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já afirmou, no ano passado, em entrevista ao site 'Direito Global', que "[...] o ato de participar do processo democrático deve ser voluntário, quer apresentando-se como candidato, quer comparecendo e sufragando este ou aquele nome".

Desta maneira, percebe-se que o projeto do deputado Boca Aberta vem em boa hora e, caso aprovado pelos demais deputados, beneficiará não apenas a população paranaense, mas a todos os brasileiros, evitando que o povo seja obrigado a comparecer às urnas mesmo contra sua vontade e tenha, ainda, que pagar uma multa caso não o faça.

COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

  • Facebook
  • Twitter
  • Myspace
  • Reddit
  • Stumnleupon
  • Delicious
  • Digg
  • Technorati
Postado por: Érick Paiva - Blog Congotícias
Érick é acadêmico do curso de Direito e o criador do Blog Congotícias, levando a informação para Congonhinhas e região há mais de 07 anos.
*CARREGAR PLUGIN COMENTÁRIOS*