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Nota da defesa do prefeito Dr. Zéco e vice Renatinho


Congotícias com assessoria

NOTA DA DEFESA DO PREFEITO JOSÉ OLEGÁRIO RIBEIRO LOPES, DR. ZÉCO, E DO VICE-PREFEITO APARECIDO RENATO HONÓRIO, RENATINHO, SOBRE PROCESSO JUDICIAL

A defesa do prefeito José Olegário Ribeiro Lopes, Dr. Zéco, e do vice-prefeito Aparecido Renato Honório, Renatinho, vem a público informar o que segue.

Os candidatos derrotados no último pleito eleitoral, Dr. Carlos Tansini e Kettulin Cursino, e outros, entraram com processo no Juízo Eleitoral de Congonhinhas buscando a cassação dos diplomas do prefeito Dr. Zéco e do vice-prefeito Renatinho, alegando irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral.

Após o oferecimento da defesa no processo, e de serem ouvidas testemunhas, a juíza eleitoral, Dra. Daniele Liberatti Santos Takeuchi, JULGOU IMPROCEDENTE a ação, esclarecendo que a vontade dos eleitores deve ser respeitada.

Disse a magistrada: "não obstante, é inegável que ao cassar o diploma outorgado aos candidatos eleitos, o Poder Judiciário se imiscui profundamente na democracia, ao tolher a capacidade eleitoral dos cidadãos. Por este motivo, exige-se provas contundentes e robustas para que a representação seja julgada procedente. Afinal, se julgada procedente, não só os representados seriam pessoalmente afetados pela decisão, mas também todo o eleitorado que os elegeu, ao ver seus votos anulados".

Ao final da R. Sentença, a Excelentíssima Magistrada também determinou que fosse dada ciência ao Ministério Público para apurar o cometimento de crime por parte de um "blogueiro" que divulgou informações do processo, e que estavam em segredo de justiça, e permitiu a divulgação do teor da sentença.

Assim, é a presente nota para esclarecer que o prefeito Dr. Zéco e o vice-prefeito Renatinho NÃO FORAM CASSADOS pela Justiça; pelo contrário, apesar da tentativa frustrada da oposição política, a Justiça reconheceu que o prefeito e o vice, Dr. Zéco e Renatinho, foram legitimamente eleitos e devem cumprir o mandato para o qual foram eleitos, sendo mentirosa qualquer notícia em sentido contrário.

Congonhinhas, 4 de maio de 2021.

Luís Gustavo Ferreira Ribeiro Lopes
Advogado, OAB 36.846/PR

Thaís Fernanda Mariano de Paiva
Advogada, OAB 94.043/PR

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Postado por: Érick Paiva - Blog Congotícias
Érick é acadêmico do curso de Direito e o criador do Blog Congotícias, levando a informação para Congonhinhas e região há mais de 07 anos.
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