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Contrariando o MP, Justiça não vê irregularidades e desbloqueia contas da Família Boca Aberta


Fonte: Portal Veja Paraná

O Poder Judiciário do Estado do Paraná determinou a liberação e o desbloqueio dos bens da Família Boca Aberta por falhas no pedido e por faltas de provas nas acusações feitas pelo MP. Os citados na decisão são o deputado federal, o deputado estadual Boca Aberta Jr. e a vereadora Mara Boca Aberta. A decisão de bloqueio havia sido pedida pelo MP decorrente de uma ação em que eles são acusados com falsas provas de crime de improbidade administrativa.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina havia determinado o bloqueio de bens da família pela denúncia falsa de um suposto desvio de kits esportivos da Paraná Esportes, no qual foi confirmado que não houve irregularidade nas entregas. A própria Controladoria do Estado do Paraná, por nota à imprensa local, afirmou que as entregas foram feitas dentro das normalidades e que não havia nenhuma irregularidade.

A Família Boca Aberta ainda apresentou todos os vídeos, fotos e documento assinados pelos próprios diretores das escolas, onde confirmam a entrega e o recebimento dos kits. Por esse motivo, o Juiz concedeu o desbloqueio das contas da família.

O deputado Boca Aberta Jr. disse que a denúncia tem motivação de perseguição política. Os deputados Soldado Fruet (PROS), Galo (Podemos) e Mabel Canto (PSC) saíram em defesa do colega, sem, no entanto, citarem no discurso se leram a ação do MP. "Estamos sendo perseguidos. São denúncias infundadas. Somos honestos e corretos. Eu 'racho' com o povo só. Quais bens eu tenho em R$ 81 mil? Quero que o Ministério Público apresente provas do que estamos sendo acusados", informou o deputado Boca Aberta Jr. 

Decisão do Juiz: "pelo "Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores", do SisbaJud (mov. 30.1), verifica-se que houve o bloqueio, razão pela qual deve ser desbloqueado; incidência, por analogia, do princípio do resultado da execução".

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Postado por: Érick Paiva - Blog Congotícias
Érick é acadêmico do curso de Direito, cursando atualmente o 6º período na Faculdade Cristo Rei (FACCREI) de Cornélio Procópio. É o criador do Blog Congotícias, levando a informação para Congonhinhas e região há mais de 08 anos.