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Município de Congonhinhas tem certidões regularizadas e está apto a receber recursos


Redação Congotícias

O município de Congonhinhas, atualmente sob responsabilidade do gestor José Olegário Ribeiro Lopes, o Dr. Zéco, está com as certidões fiscais em dia e, portanto, apto a receber recursos públicos.

As certidões negativa para transferências voluntárias e negativa para obtenção de novas operações de crédito, expedidas pela Secretaria da Fazenda/Diretoria do Tesouro estadual, demonstram a não existência de débitos do município junto ao Estado, estando em conformidade para o recebimento de recursos.

Além disso, o município também conseguiu a emissão da certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), necessária para o recebimento de recursos públicos mediante convênio, termo de parceria, contrato de gestão ou instrumento congênere, evidenciando a regularidade do município para o recebimento de recursos públicos.

Outras certidões, como a de débitos federais, estaduais e trabalhistas, também demonstram que o município não tem débitos junto ao Estado ou à União, nem consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.







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Postado por: Érick Paiva - Blog Congotícias
Érick é acadêmico do curso de Direito, cursando atualmente o 6º período na Faculdade Cristo Rei (FACCREI) de Cornélio Procópio. É o criador do Blog Congotícias, levando a informação para Congonhinhas e região há mais de 08 anos.