Congonhinhas aprova lei que pune maus tratos aos animais

Redação Congotícias

A prefeitura do município de Congonhinhas comunica com alegria a aprovação da Lei Municipal nº 1.115/2021, que institui a política pública para o controle populacional de cães e gatos, bem como estabelece sanções e penalidades para aqueles que causarem maus tratos aos animais.

A lei é de autoria do Poder Executivo, sob responsabilidade do prefeito José Olegário Ribeiro Lopes (Dr. Zéco), e foi enviada para a Câmara em 11 de setembro do corrente ano, onde estava tramitando até então, quando foi aprovada pelos vereadores.