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Belinati sanciona projeto de Mara Boca Aberta para colocar GMs nas escolas e creches de Londrina


Redação Congotícias

O prefeito do município de Londrina, Marcelo Belinati, sancionou na última quarta-feira, dia 05 de julho, o Projeto de Lei nº 76/2023, que tem autoria da vereadora Mara Boca Aberta, o qual prevê que todas as escolas públicas municipais de Londrina deverão ter pelo menos um guarda municipal durante o período escolar para reforçar a segurança das crianças.

A sanção do projeto o transformou na agora Lei nº 13.608/2023. Pela lei, todas as escolas públicas municipais, incluindo CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) e EJA (Educação de Jovens e Adultos) deverão ter pelo menos um GM. Conforme estipula o § 2º do art. 2º, "o município deverá contratar um contingente de Guardas Municipais que atendam o mínimo previsto [...] em acréscimo ao efetivo hoje existente, no quantitativo necessário para atender todas as instituições públicas municipais".

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Postado por: Érick Paiva - Blog Congotícias
Érick é advogado regularmente inscrito na OAB/PR e licenciado em Educação Física regularmente inscrito no CREF9/PR. É o criador do Blog Congotícias, levando a informação para Congonhinhas e região há mais de 10 anos.