Ex-prefeito de Congonhinhas está na lista dos inelegíveis do TCE-PR
Redação Congotícias com informações do TCE-PR
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recebeu na última segunda-feira (16) a lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná nos últimos oito anos.
A lista foi concluída no dia 10 de julho e é composta por mais de 1.600 registros, sob a responsabilidade de mais de 1.000 agentes que tiveram contas desaprovadas pelo TCE-PR nos últimos oito anos e com trânsito em julgado da decisão (não cabendo mais recurso no âmbito administrativo).
O ex-prefeito do município de Congonhinhas, Luciano Merhy (PTB), é um dos presentes na lista, pois teve julgada irregular a Prestação de Contas de Transferência voluntária realizada pelo Município de Congonhinhas, relativa ao exercício de 2007 (quando era prefeito), tendo em vista a ausência de comprovação do destino de parcela dos recursos do convênio firmado com a Associação de Educação Infantil Ana Lopo Canet. A publicação da decisão foi em 12/06/2014, com o início da vigência em 01/07/2014 e o término da vigência em 01/07/2022. Se a Justiça Eleitoral acatar, Luciano Merhy estaria inelegível até julho de 2022.
O presidente do TRE-PR, desembargador Luiz Taro Oyama, afirmou que, para se tornar elegível, os candidatos presentes na lista devem comprovar que a irregularidade julgada pelo TCE é passível de saneamento ou não.
Oyama também destacou que a divulgação dessa lista ao público favorece o controle social. "São informações importantes para que o cidadão possa escolher seus candidatos", declarou.
Após a entrega da lista para a Justiça Eleitoral, é possível que haja a retirada de nomes, por decisão do próprio Tribunal de Contas ou ainda do Poder Judiciário.
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A lista foi concluída no dia 10 de julho e é composta por mais de 1.600 registros, sob a responsabilidade de mais de 1.000 agentes que tiveram contas desaprovadas pelo TCE-PR nos últimos oito anos e com trânsito em julgado da decisão (não cabendo mais recurso no âmbito administrativo).
O ex-prefeito do município de Congonhinhas, Luciano Merhy (PTB), é um dos presentes na lista, pois teve julgada irregular a Prestação de Contas de Transferência voluntária realizada pelo Município de Congonhinhas, relativa ao exercício de 2007 (quando era prefeito), tendo em vista a ausência de comprovação do destino de parcela dos recursos do convênio firmado com a Associação de Educação Infantil Ana Lopo Canet. A publicação da decisão foi em 12/06/2014, com o início da vigência em 01/07/2014 e o término da vigência em 01/07/2022. Se a Justiça Eleitoral acatar, Luciano Merhy estaria inelegível até julho de 2022.
O presidente do TRE-PR, desembargador Luiz Taro Oyama, afirmou que, para se tornar elegível, os candidatos presentes na lista devem comprovar que a irregularidade julgada pelo TCE é passível de saneamento ou não.
Oyama também destacou que a divulgação dessa lista ao público favorece o controle social. "São informações importantes para que o cidadão possa escolher seus candidatos", declarou.
Após a entrega da lista para a Justiça Eleitoral, é possível que haja a retirada de nomes, por decisão do próprio Tribunal de Contas ou ainda do Poder Judiciário.
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